POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA NAVEGAÇÃO NO SITE DA GODIVA CALÇADOS
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
A presente Política de Tratamento de Dados Pessoais contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site da Godiva Calçados, demonstrando o compromisso da empresa com a privacidade e tratamento dos dados pessoais de seus usuários.
Todos os itens e condições constantes desta Política de Tratamento de Dados Pessoais foram elaborados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Deste modo, a política poderá ser atualizada em decorrência de eventual alteração normativa, motivo pelo qual se recomenda que o usuário consulte periodicamente esta seção.
Como condição de acesso ao site da Godiva, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e voluntária concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o usuário deve descontinuar o seu acesso no site da GODIVA CALÇADOS.
ITEM 1 - QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELA GODIVA CALÇADOS
1.1. Quando o usuário se cadastra no site da Godiva Calçados: serão fornecidos dados pessoais que possibilitem sua identificação, como nome completo, CPF, RG, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, telefone, endereço para entrega de produtos, e demais informações relacionadas à identificação do usuário, todas desta mesma natureza.
1.2. Dados coletados automaticamente: ao acessar o site da Godiva Calçados automaticamente será coletado o IP de acesso, conjuntamente com data, hora e origem; características do dispositivo de acesso, informações sobre cliques e páginas acessadas dentro do próprio site da Godiva Calçados; e, após a saída do site, também serão coletadas as buscas realizadas.
1.3. A Godiva utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos usuários que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do usuário ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
ITEM 2 – FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
2.1. Possibilitar a emissão de notas fiscais;
2.2. Possibilitar a entrega dos produtos adquiridos nos endereços informados;
2.3. Bem-estar do usuário, otimizando sua experiência de compra e navegação;
2.4. Compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, possibilitando a realização de melhorias técnicas;
2.5. Personalizar o conteúdo oferecido e os anúncios apresentados, fornecendo bases para melhora na qualidade do funcionamento dos serviços;
2.6. Defesa própria em ações e/ou processos judiciais, ou a partir de determinação legal e/ou judicial.
2.7. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Tratamento de Dados somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário.
ITEM 3 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM EMPRESAS PARCEIRAS
3.1. A GODIVA considera todas as informações coletadas como confidenciais e as utiliza para proporcionar aos usuários uma excelente experiência de compra e navegação. Para isso, as informações coletadas são compartilhadas com empresas parceiras prestadoras de serviço para realização de ações de marketing, remarketing, retargeting e outras atividades com fins publicitários.
3.2. Os dados e informações pertinentes à entrega dos produtos adquiridos no site da Milano também serão compartilhados com as empresas responsáveis pela logística de transporte.
3.3. Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que realizem os serviços contratados.
3.4. Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados informamos que cada qual possui sua própria política de privacidade, de modo que recomendamos a leitura destas para a compreensão de quais informações pessoais serão utilizadas por estes fornecedores.
3.5. As empresas com quem a GODIVA compartilha as informações coletadas deverão cumprir com os princípios da proporcionalidade, necessidade e utilidade, bem como atender aos padrões de segurança estabelecidos pela GODIVA no tocante à proteção de sigilo e confidencialidade, fazendo uso de métodos de criptografia e conexão segura.
ITEM 4 – TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Os dados pessoais dos usuários serão armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço e cumprimento das finalidades previstas na presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, conforme disposto pelo art. 15, inciso I, da Lei nº 13.709/2018.
4.2. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuados os casos previstos em lei, especialmente aqueles constantes do art. 16 da LGPD.
ITEM 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
5.1. A GODIVA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados coletados.
5.2. Os dados relativos a cartões de crédito utilizados na aquisição de produtos são criptografados, garantindo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.
5.3. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais, atendendo aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança, e aos princípios gerais previstos pela legislação aplicável.
ITEM 6 – CONSENTIMENTO
6.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário consente expressamente com a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais.
6.2. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e poder exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais, garantindo a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
6.3. O usuário tem o direito e revogar seu consentimento a qualquer tempo, devendo para tanto entrar em contato através do e-mail ecommerce@godivacalcados.com.br.
ITEM 7 – ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES AO USUÁRIO
7.1. O usuário pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais ou a correção destes através do e-mail ecommerce@godivacalcados.com.br.
7.2. Por este mesmo canal de atendimento o usuário pode também requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais; manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento; solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela GODIVA CALÇADOS ao término de sua finalidade de uso; solicitar portabilidade dos dados pessoais; solicitar informações sobre com quem foram compartilhados os dados pessoais e informações sobre o impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.
ITEM 8 – DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A GODIVA reserva a si o direito de alterar esta Política de Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso à plataforma da GODIVA, uma vez que esta estará disponível para acesso/consulta.
8.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a Godiva deve notificar o usuário para realizar nova coleta de consentimento.
8.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Tratamento de Dados Pessoais, o usuário pode entrar em contato com a Godiva por meio do e-mail ecommerce@godivacalcados.com.br, ou através dos demais canais de atendimento: chat online, whatsapp e telefone 14 99686-3007.
8.4. Caso alguma disposição desta Política de Tratamento de Dados Pessoais eventualmente seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
ITEM 9 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
9.1. A presente Política de Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca em que se situa a sede da empresa para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
